STJ - EDcl no REsp 424181 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0037408-7


16/jun/2003

Embargos de declaração. Recurso especial. Ônus da sucumbência.
Embargos de declaração acolhidos para redistribuir os ônus da
sucumbência ante a prescrição qüinqüenal das prestações devidas à
autora.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 424181 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0037408-7
Fonte DJ 16.06.2003 p. 335
Tópicos embargos de declaração.

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