STJ - AgRg no REsp 420279 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0031591-7


16/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL – TRIBUTÁRIO – FINSOCIAL –
COMPENSAÇÃO SOMENTE COM A COFINS - ITERATIVOS PRECEDENTES.
É tranqüila a orientação deste Superior Tribunal de Justiça no
sentido de que o encontro dos créditos do contribuinte com seus
débitos, no que se refere ao FINSOCIAL, pode ocorrer, tão-somente,
com a COFINS, pois, somente a esse último aquele se afina na
especificidade.
Agravo regimental não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 420279 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2002/0031591-7
Fonte DJ 16.06.2003 p. 284
Tópicos agravo regimental em recurso especial – tributário – finsocial –, iterativos precedentes, é tranqüila a orientação.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›