STJ - EDcl no AgRg no Ag 480970 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0148429-0


23/jun/2003

Processo civil. Embargos de declaração em agravo em agravo de
instrumento. Alegação de não deserção de recurso de apelação.
Benefícios da justiça gratuita. Ausência de prequestionamento.
Inexistência de omissão.
- Rejeitam-se os embargos de declaração quando devidamente tratada a
matéria no acórdão embargado tido por omisso.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 480970 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0148429-0
Fonte DJ 23.06.2003 p. 365
Tópicos processo civil.

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