TST - AIRR - 562/2000-018-04-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE TRABALHO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES. RESPONSABILIDADE DO ESTADO. HIPÓTESE PREVISTA NA OJ 185 DA SBDI-1. O acórdão recorrido, ao contrário do que afirma a agravante, seguiu o que está previsto na Orientação Jurisprudencial n.º 185 da SBDI-1, inviabilizando a revista por tal ângulo. Dissenso não configurado. Ofensa à lei e violação constitucional não demonstradas. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 562/2000-018-04-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, contrato de trabalho associação de pais e mestres.

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