STJ - REsp 467739 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0109754-0


30/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. REEXAME
DE PROVAS. PRONÚNCIA. QUALIFICADORAS.
I - O recurso especial não se presta a buscar o reexame do material
cognitivo (Súmula nº 07-STJ).
II - Na fase da pronúncia podem, e devem, ser rejeitadas as
qualificadoras inadmissíveis ou manifestamente improcedentes.
III - Se, na imputação fática, a descrição sequer se amolda às
hipóteses pretendidas, as qualificadoras não poderiam mesmo ser
tomadas, no iudicium accusationis, como admissíveis. No mesmo
contexto, contra a mesma vítima, a conduta, de regra, não pode ser,
simultaneamente, considerada fútil e torpe.
Recurso não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 467739 / DF RECURSO ESPECIAL 2002/0109754-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 291
Tópicos processual penal, recurso especial, tentativa de homicídio.

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