TST - A-RR - 2488/2001-075-02-00


29/abr/2005

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. MATÉRIA FÁTICA Não merece provimento o agravo quando o Agravante não logra afastar a incidência da Súmula nº 126 do TST, que ensejou o não conhecimento do recurso de revista interposto, quando a conclusão do acórdão recorrido no sentido de que a gratificação semestral não ostenta natureza jurídica de participação nos lucros decorre do exame do Regulamento de Pessoal do Banco. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-RR - 2488/2001-075-02-00
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo, recurso de revista, matéria fática não merece.

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