STJ - EDcl nos EDcl no REsp 264062 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0061421-1


30/jun/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO.
Afasta-se do aresto ora embargado o julgamento do ponto referente ao
provimento do agravo de instrumento especial.
Matéria constitucional não é objeto de apreciação em sede de
especial.
Embargos parcialmente acolhidos, sem modificação do resultado.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 264062 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2000/0061421-1
Fonte DJ 30.06.2003 p. 251
Tópicos embargos de declaração, contradição, afasta-se do aresto ora.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›