TST - ED-RR - 464277/1998


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. A omissão a justificar a interposição de embargos de declaração somente se caracteriza quando o julgador deixa de pronunciar-se acerca das alegações ventiladas no recurso de revista. 2. Considerando que houve pronunciamento explícito no tocante à data de admissão do Autor e à inexistência de contrariedade aos Enunciados nos 51 e 288 do Tribunal Superior do Trabalho, não se adequam os embargos de declaração a qualquer das hipóteses contempladas no artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 464277/1998
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, inexistência.

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