TST - RR - 721771/2001


06/mai/2005

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESCONTOS EM FAVOR DA CASSI E DA PREVI DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - PROVIMENTO. Diante da demonstração de existência de dissenso jurisprudencial no tocante aos descontos em favor da CASSI e da PREVI, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista do Reclamado. Agravo de instrumento provido. 2. RECURSO DE REVISTA DESCONTOS EM FAVOR DA CASSI E DA PREVI. Consoante o entendimento abraçado nesta Corte Superior, são lícitos os descontos efetuados em favor da CASSI e da PREVI sobre o crédito trabalhista oriundo de decisão judicial, ainda que extinto o contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 721771/2001
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento descontos em favor da cassi e da, provimento, diante da demonstração de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›