STJ - HC 27205 / PR HABEAS CORPUS 2003/0028579-8


30/jun/2003

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DELEGADA DE POLÍCIA. CONCUSSÃO.
QUADRILHA DE ROUBO DE CAMINHÕES E CARGA. ENVOLVIMENTO DE AUTORIDADES
ESTATAIS. REPERCUSSÃO. GRAVIDADE DO DELITO. COMPROMETIMENTO DA
CONFIABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA
E DA REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINAL.
1. Verifica-se a existência clara da materialidade do delito, e, ao
que parece, com envolvimento de autoridades estatais em uma
complexa estrutura engendrada para o cometimento de crimes bastante
graves, contando com a conivência de integrantes da própria Polícia.
2. A custódia preventiva da ora Paciente é necessária para assegurar
o regular prosseguimento da instrução criminal e garantia da ordem
pública, seriamente abalada em decorrência do comprometimento da
confiabilidade das instituições responsáveis justamente por zelar
pela segurança e paz social.
3. Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 27205 / PR HABEAS CORPUS 2003/0028579-8
Fonte DJ 30.06.2003 p. 280 RSTJ vol. 182 p. 424
Tópicos habeas corpus, prisão preventiva, delegada de polícia.

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