TST - AIRR - 43641/2002-900-02-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDI-CIONAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não se credencia a conhecimento o recurso de revista, quando a parte, apesar de alegar negativa de prestação jurisdicional e cerceamento de defesa, não aponta, especificamente, em que residiram as eventuais falhas do Regional no que concerne a tal argüição, não cumprin-do esse mister a alegação genérica de que “...nenhum esclarecimento foi prestado...”. Padece a revista, in casu, de ausência de fundamentação, não havendo como se concluir pela afronta direta aos dispositivos legais ali indicados. Agravo a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO.

Tribunal TST
Processo AIRR - 43641/2002-900-02-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, negativa de prestação jurisdi-cional.

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