STJ - AgRg nos EREsp 403373 / BA AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0097248-2


30/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONFLITO NÃO DEMONSTRADO.
1. Recurso Especial inadmitido integralmente na origem. Provimento
parcial do Agravo de Instrumento interposto para fazê-lo subir,
restringindo, portanto, a ponto específico o exame do Recurso
Especial. Ausência de recurso contra essa decisão. Preclusão
ocorrida.
2. O acórdão com a manifestação supra não diverge de "decisum" que
entende merecer exame toda a matéria abordada no Recurso Especial,
independentemente de agravo contra algum tema autônomo do recurso
especial, ressalvado pela decisão de admissibilidade do segundo
grau.
3. Embargos cujo seguimento foi negado. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EREsp 403373 / BA AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2002/0097248-2
Fonte DJ 30.06.2003 p. 120
Tópicos processual civil, embargos de divergência, conflito não demonstrado.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›