STJ - EDcl no RHC 13889 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS 2002/0174639-7


30/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA.
Ementa e certidão de julgamento que contêm erro material quanto à
proclamação do resultado do julgamento, contrastando com a conclusão
do voto condutor do acórdão.
Embargos acolhidos para que, sanado o erro material, conste da
ementa e da certidão de julgamento que o recurso foi provido.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RHC 13889 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS 2002/0174639-7
Fonte DJ 30.06.2003 p. 267
Tópicos processual penal, recurso ordinário em habeas corpus, embargos de declaração.

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