TST - AIRR - 64245/2002-900-03-00


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO RECLAMADO. FUNDAMENTAÇÃO. Indicadas pelo agravante as imperfeições que viciam o despacho denegatório e expostos os motivos pelos quais o recurso de revista merece processamento, não se pode falar em agravo de instrumento desfundamentado. Preliminar rejeitada. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO DE TUTELA JURÍDICA PROCESSUAL. Inexiste negativa da prestação de tutela jurídica processual, quando a decisão Regional se manifesta explicitamente sobre as questões suscitadas, de forma fundamentada. Agravo conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 64245/2002-900-03-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, recurso do reclamado, fundamentação.

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