TST - ED-AIRR e RR - 64200/2002-900-08-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inaceitáveis os embargos declaratórios, dada a inconsistência das razões que se revelam totalmente desconexas dos fundamentos que nortearam a decisão embargada. Daí sobressai o caráter protelatório dos presentes embargos de declaração, habilitando a embargante à punição do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR e RR - 64200/2002-900-08-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, inaceitáveis os embargos declaratórios,.

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