TST - AIRR - 2159/1999-022-05-00


06/mai/2005

HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A Corte a quo analisou o tema objeto do recurso por prisma diverso do aludido pela reclamada em suas razões de revista. Aplica-se à hipótese, em face da ausência de prequestionamento, o Enunciado nº 297 do TST. Ademais, o registro de que as provas documentais foram suficientes para confirmar o labor extraordinário impede alcançar conclusão diversa da esposada pelo egrégio Tribunal, incidindo, na espécie, o Enunciado nº 126 do TST. Agravo não provido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALORAÇÃO DA PROVA. ÔNUS OBJETIVO. As provas apresentadas pelas partes têm a finalidade de oferecer elementos para que o juiz forme sua convicção em relação aos fatos trazidos ao processo. Não é possível, entretanto, que haja reavaliação do conjunto probatório pela instância extraordinária, nos moldes do Enunciado nº 126 do TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2159/1999-022-05-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos horas extraordinárias, a corte a quo.

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