TST - ED-RR - 13588/2002-900-09-00


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS . Embargos de declaração acolhidos tão-somente para explicitar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 13588/2002-900-09-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, embargos de declaração acolhidos.

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