TST - ED-RR - 383892/1997


13/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO DE REVISTA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VÍNCULO DIRETO E VANTAGENS DA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS AFASTADOS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. Todas as verbas pretendidas decorreriam, necessariamente, do prévio reconhecimento da condição de bancária, qualidade que não ostenta a reclamante, por isso que foi tido como improcedente o pedido inicial. As razões para tanto estão devidamente consignadas na decisão embargada, que aplicou a Súmula 331 desta C. Corte, particularmente, seu item II, daí por que não há contradição ou omissão a serem sanadas. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 383892/1997
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos embargos declaratórios em recurso de revista sociedade de economia mista, todas as verbas pretendidas.

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