TST - E-RR - 785193/2001


13/mai/2005

HABITAÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR A GERENTE DE BANCO HIPÓTESE EM QUE O REGIONAL CONSIGNA QUE A PARCELA NÃO ERA INDISPENSÁVEL À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. Na esteira da Súmula nº 367 do TST, a habitação e a energia elétrica fornecidas pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não tem natureza salarial. In casu, o Regional consigna que o fornecimento da habitação era perfeitamente dispensável para a função desenvolvida pelo reclamante, de gerente de agência. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 785193/2001
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos habitação fornecida pelo empregador a gerente de banco hipótese em, na esteira da súmula.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›