STJ - MC 4046 / PR MEDIDA CAUTELAR 2001/0096947-7


04/ago/2003

MEDIDA CAUTELAR. Existência de seus pressupostos.
Medida deferida.

Tribunal STJ
Processo MC 4046 / PR MEDIDA CAUTELAR 2001/0096947-7
Fonte DJ 04.08.2003 p. 302
Tópicos medida cautelar, existência de seus pressupostos.

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