TST - RR - 635921/2000


13/mai/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. A distinção entre lixo urbano e lixo domiciliar não se prende ao local onde ele se encontra. É até possível encontrar-se em lixo domiciliar um gravame maior do que em determinado lixo urbano. O que o define é o agente biológico nele contido, o que restou caracterizado pelo laudo pericial. Recurso de Revista em parte conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo RR - 635921/2000
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos adicional de insalubridade, higienização de sanitários, a distinção entre lixo.

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