TST - AIRR - 1499/2000-079-02-40


13/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DESPROVIMENTO O acórdão recorrido analisou as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, não havendo como divisar negativa de prestação jurisdicional. VÍNCULO DE EMPREGO ARTS. 2º e 3º, DA CLT ENUNCIADO Nº 126/TST Consignada a caracterização de pessoalidade e subordinação, o Recurso de Revista tem como objetivo mero reexame do quadro fático-probatório (En. nº 126/TST). FIXAÇÃO SALARIAL ART. 570, PARÁGRAFO ÚNICO, CLT EN. Nº 297/TST O Egrégio Tribunal Regional registrou que a norma coletiva invocada não rege a categoria profissional do Reclamante. Ademais, ausente o necessário prequestionamento quanto à aplicação do art. 570, parágrafo único, da CLT à hipótese dos autos (En. nº 297/TST).

Tribunal TST
Processo AIRR - 1499/2000-079-02-40
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos agravo de instrumento nulidade negativa de prestação jurisdicional, desprovimento o acórdão recorrido.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›