STJ - EDcl no AgRg no Ag 394830 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0086683-2


12/ago/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
LIQÜIDAÇÃO DE SENTENÇA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.
POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.
Não há na decisão atacada qualquer omissão, contradição ou
obscuridade, pois este Superior Tribunal de Justiça apreciou toda a
matéria recursal devolvida, de acordo com a jurisprudência
majoritária.
Nítido é o caráter modificativo que a embargante, inconformada,
busca com a oposição destes embargos declaratórios, uma vez que
pretende ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua
tese.
Não está o Tribunal obrigado a responder, um a um, a todos os
argumentos das partes. A decisão judicial volta-se para a composição
de litígios. Não é peça teórica ou acadêmica. Contenta-se o sistema
com o desate da lide segundo a res iudicium deducta, o que se deu,
no caso ora em exame.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 394830 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0086683-2
Fonte DJ 12.08.2003 p. 211
Tópicos embargos de declaração, agravo regimental em agravo de instrumento, liqüidação de sentença.

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