STJ - AgRg no Ag 458050 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0071676-8


12/ago/2003

PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO ESTADUAL. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
NULIDADE AFASTADA. FORO. COMPETÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. PROVA.
REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 458050 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0071676-8
Fonte DJ 12.08.2003 p. 234
Tópicos processual civil, acórdão estadual, omissão não configurada.

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