STJ - HC 27092 / MG HABEAS CORPUS 2003/0025685-8


18/ago/2003

PROCESSO PENAL – ESTUPRO – PRISÃO PREVENTIVA – REVOGAÇÃO – SENTENÇA
JÁ PROFERIDA – ORDEM PREJUDICADA.
- Conforme ressaltado pelo próprio impetrante na exordial, o
paciente foi condenado à pena de 06 anos de reclusão, em regime
semi-aberto. Ora, diante da superveniência da sentença, a prisão do
paciente que era decorrente do decreto preventivo passou a ser da
sentença condenatória. Destarte, o presente writ perdeu seu objeto,
que era a declaração de nulidade da constrição cautelar, razão pela
qual julgo-o prejudicado.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 27092 / MG HABEAS CORPUS 2003/0025685-8
Fonte DJ 18.08.2003 p. 226
Tópicos processo penal – estupro – prisão preventiva – revogação –, - conforme ressaltado pelo.

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