TST - ED-RR - 643033/2000


20/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. Constatado que, no recurso de revista, fora suscitado tema, sem que, a seu respeito, houvesse manifestação no acórdão então proferido, cabe a complementação do julgado, suprindo-se a omissão existente.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 643033/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, constatado que, no recurso.

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