TST - ED-E-RR - 679727/2000


20/mai/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. A ausência de prequestionamento, na verdade, decorreu de omissão, não do Acórdão da Turma ou do Acórdão embargado, mas da própria parte que suscitou matéria nova no Recurso de Revista, desatenta à premissa pela qual, por se tratar de Recurso de natureza extraordinária, o Recurso de Revista requer que a matéria nele debatida tenha sido enfrentada pelo Acórdão do Regional, o que não ocorreu na hipótese. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 679727/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, vício não caracterizado.

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