TST - AIRR - 715614/2000


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE. ART. 118 DA LEI 8.213/91. ACIDENTE DE TRABALHO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. O eg. TRT, examinando as provas, não reconheceu o direito à estabilidade no emprego, em razão da ausência de preenchimento das condições estabelecidas no artigo 118 da Lei 8.213/91. A controvérsia é de natureza fático-probatória, que encontra óbice à revisão no Enunciado 126/TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 715614/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, estabilidade, art.

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