STJ - AgRg no Ag 449743 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0054974-8


25/ago/2003

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Hipoteca.
Construtora. Agente financeiro. Precedentes.
1. A hipoteca foi firmada apenas entre a construtora e o agente
financeiro e somente registrada bem após a celebração da compra e
venda, quando o prédio já estava praticamente pronto e com o
condomínio firmado. Nessa hipótese, não tem eficácia perante os
adquirentes do imóvel.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 449743 / GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0054974-8
Fonte DJ 25.08.2003 p. 298
Tópicos agravo regimental.

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