TST - E-RR - 369/2002-900-04-00


01/ago/2008

RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. CUMPRIMENTO À DECISÃO DO EXCELSO STF EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EFEITOS. UNICIDADE CONTRATUAL.

Tribunal TST
Processo E-RR - 369/2002-900-04-00
Fonte DJ - 01/08/2008
Tópicos recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da lei nº, extinção do contrato de trabalho, cumprimento à decisão do excelso stf em sede de recurso.

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