STJ - AgRg no Ag 469582 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0107567-5


01/set/2003

PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
DEFINITIVIDADE. ACÓRDÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA
CORTE.
I. A execução por título extrajudicial tem caráter definitivo, mesmo
que pendente recurso manifestado contra decisão que não acolheu os
embargos do devedor.
II. Precedentes das Turmas integrantes da 2ª Seção do STJ.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 469582 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0107567-5
Fonte DJ 01.09.2003 p. 295
Tópicos processual civil, execução fundada em título extrajudicial, definitividade.

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