TST - RR - 10583/2002-902-02-00


20/mai/2005

RELAÇÃO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PELA TOMADORA DE SERVIÇOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Quando a Reclamada confessa que houve a prestação de serviços, mas alega ter sido a relação jurídica diversa da empregatícia, por certo que o ônus de evidenciar a natureza jurídica do vínculo, uma vez negada a relação de emprego, é da tomadora de serviços, conforme dispõem os artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 10583/2002-902-02-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos relação de emprego, reconhecimento da prestação de serviço pela tomadora de serviços, inversão do ônus da prova.

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