STJ - HC 20226 / SP HABEAS CORPUS 2002/0000813-1


01/set/2003

HABEAS-CORPUS.
- Intimado o defensor da expedição de carta precatória para ouvida
de testemunha, outra intimação não se faz necessária do dia da
colheita da prova.
- Preclusão de tema não ventilado no arrazoado da apelação.
- Prisão decretada na sentença de pronúncia.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 20226 / SP HABEAS CORPUS 2002/0000813-1
Fonte DJ 01.09.2003 p. 322 RSTJ vol. 184 p. 505
Tópicos habeas-corpus, - intimado o defensor.

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