TST - AIRR - 107450/2003-900-04-00


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE. REINCLUSÃO. É competente a Justiça do Trabalho para julgar demanda concernente a pedido de reinclusão de obreiro e seus dependentes em Plano de Saúde custeado por Fundação instituída pela empregadora, uma vez que oriundo, ainda que indiretamente, da relação empregatícia havida entre as partes. Precedentes desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 107450/2003-900-04-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, competência da justiça do trabalho.

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