TST - AIRR - 738/2002-026-04-40


20/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MÁ-FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇAS. NÃO-CONHECIMENTO. Não se conhece do agravo quando a parte, alheia às disposições constantes do artigo 897, § 5º, da CLT e aos itens III e X da Instrução Normativa 16/99 desta Corte, deixa de proceder ao traslado de peças indispensáveis ao exame do próprio Agravo ou do apelo cujo seguimento pleiteia. Agravo de instrumento de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR - 738/2002-026-04-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos agravo de instrumento, má-formação do instrumento, ausência de peças.

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