TST - RR - 41/2002-011-01-00


20/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. Ausentes as indicações quanto à Vara em que tramita o feito, assim quanto ao número do processo, é de se reconhecer pela irregularidade da guia de depósito acostada aos autos. Cumpre observar que o acórdão recorrido encontra-se em consonância com o disposto no item I do Provimento TST/JT nº 4, de 26.8.99, que regulamenta, na Justiça do Trabalho, a comprovação do pagamento de custas processuais. Recurso de revista conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 41/2002-011-01-00
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos recurso de revista, deserção, recolhimento das custas.

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