STJ - REsp 440128 / AM RECURSO ESPECIAL 2002/0051144-8


01/set/2003

Colação. Escritura de ratificação. Possibilidade. Manifestação de
vontade do autor da herança. Preservação. Artigos 82, 148, 149 e
1.789 do Código Civil.
1. Realizada a escritura de ratificação das doações, que não
ultrapassaram o limite da parte disponível, dispensando a colação,
tudo compatível com a realidade vivida entre doador e donatário, pai
e filho, não deve ser maculada a vontade do autor da herança.
2. A ratificação retroage à data das doações, preenchido, assim, o
requisito do art. 1.789 do Código Civil.
3. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 440128 / AM RECURSO ESPECIAL 2002/0051144-8
Fonte DJ 01.09.2003 p. 279
Tópicos colação.

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