TST - ED-E-ED-RR - 100934/2003-900-01-00


07/mar/2008

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Na espécie, a C. SBID-1 julgou os Embargos observando os estritos termos do artigo 894 da CLT e Súmula nº 333/TST. Embargos de Declar a ção rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-E-ED-RR - 100934/2003-900-01-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos de declaração, inexistência de omissão rejeitam-se.

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