STJ - EDcl na MC 5810 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0154839-0


13/out/2003

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGATIVA DE OMISSÃO QUANTO À FIXAÇÃO DE
VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS E PROVIDOS.
1. Acórdão que ao apreciar Medida Cautelar não se pronunciou sobre a
verba honorária devida.
2. Embargos de Declaração acolhidos e providos para suprir a omissão
cometida e fixar os honorários no valor de R$ 1.000,00 (hum mil
reais).

Tribunal STJ
Processo EDcl na MC 5810 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA MEDIDA CAUTELAR 2002/0154839-0
Fonte DJ 13.10.2003 p. 229
Tópicos embargos de declaração, alegativa de omissão quanto à fixação de verba honorária, embargos acolhidos e providos.

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