TST - ED-E-RR - 552148/1999


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos Declaratórios rejeitados, pois ausentes os requisitos do artigo 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 552148/1999
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados, pois.

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