TST - RR - 666428/2000


17/jun/2005

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL OMISSÃO RECONHECIDA TEMAS RELEVANTES. Recusando-se o Tribunal Regional do Trabalho a entregar a devida prestação jurisdicional, não obstante a interposição dos Embargos Declaratórios cabíveis na espécie, determina-se o retorno dos autos à Corte de origem para que se pronuncie a respeito de questões essenciais para o deslinde da controvérsia. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 666428/2000
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos recurso de revista do reclamado, negativa de prestação jurisdicional omissão reconhecida temas relevantes, recusando-se o tribunal regional.

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