TST - RR - 2644/1999-670-09-00


17/jun/2005

CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ESTABILIDADE. INCOMPATIBILIDADE. 1. O Empregado submetido a contrato de trabalho na modalidade temporária, na forma da Lei nº 6.019/74, não passa a ter os mesmos direitos daqueles contratados por período indeterminado por ocorrência de acidente de trabalho durante o interregno de vigência do contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 2644/1999-670-09-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos contrato de trabalho temporário, acidente de trabalho, estabilidade.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›