STJ - REsp 550404 / AL RECURSO ESPECIAL 2003/0086189-0


28/out/2003

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE
47,94%. EMBARGOS INFRINGENTES PROVIDOS. PERDA DO OBJETO. RECURSO
PREJUDICADO.
Em razão de terem sido providos os embargos infringentes, versando
sobre o mesmo tema aqui exposto, o recurso especial perdeu seu
objeto.
Recurso prejudicado.

Tribunal STJ
Processo REsp 550404 / AL RECURSO ESPECIAL 2003/0086189-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 358
Tópicos processual civil e administrativo, servidor público, reajuste de 47,94%.

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