TST - ED-AIRR - 97998/2003-900-01-00


17/jun/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se constata qualquer omissão ou contradição no acórdão hostilizado. Embargos conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 97998/2003-900-01-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, participação nos lucros, omissão.

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