STJ - AgRg no Ag 510151 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0047087-0


28/out/2003

CIVIL. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. NULIDADE DE PARTILHA. EFEITOS.
PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA N. 211-STJ. INCIDÊNCIA. MATÉRIA
DE FATO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7-STJ. AGRAVO.
IMPROVIMENTO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 510151 / PB AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0047087-0
Fonte DJ 28.10.2003 p. 292
Tópicos civil, investigação de paternidade, nulidade de partilha.

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