STJ - REsp 489650 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0005980-0


03/nov/2003

Responsabilidade civil. Atropelamento. Pensão mensal. Idade limite.
Valor do dano moral. Constituição de capital. Precedentes da Corte.
1. Reconhecida nas instâncias ordinárias a responsabilidade do
preposto da empresa ré, devido é o pensionamento.
2. Limitado o pedido à sobrevida provável da vítima, sendo nessa
direção, em regra, a jurisprudência da Corte, não é pertinente o
deferimento da pensão vitalícia.
3. O valor do dano moral somente deve ser revisto se absurdo,
despropositado, excessivo, ou ínfimo, o que não é o caso dos autos.
4. Nas circunstâncias do cenário econômico presente, não há
fundamento, neste feito, para afastar a constituição de capital.
5. Recurso especial conhecido e provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 489650 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0005980-0
Fonte DJ 03.11.2003 p. 317 RJADCOAS vol. 52 p. 42
Tópicos responsabilidade civil.

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