STJ - AgRg no Ag 497691 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0173530-5


03/nov/2003

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AUXÍLIO-ACIDENTE. PROVA PERICIAL DESCONSIDERADA. VALORAÇÃO. REEXAME
DE MATÉRIA FÁTICA. NÃO-OCORRÊNCIA.
1. Não há se falar em revolvimento de material probatório por
decisão que reformou acórdão do Tribunal a quo com base na mera
valoração do laudo pericial que reconheceu o nexo etiológico e a
redução da capacidade laborativa do obreiro.
2. Agravo desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 497691 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2002/0173530-5
Fonte DJ 03.11.2003 p. 341
Tópicos previdenciário, agravo regimental no agravo de instrumento, auxílio-acidente.

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