TST - AIRR - 151/2003-666-09-00


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA PRESCRIÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL - DESFUNDAMENTAÇÃO. O recurso de revista que não indica divergência jurisprudencial ou violação de dispositivo constitucional ou infraconstitucional de modo a embasar o pleito não enseja admissão, estando desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 151/2003-666-09-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento recurso de revista prescrição, dano moral e material, desfundamentação.

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