TST - AIRR - 503/2002-653-09-40


17/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA SENTENÇA. A divergência apta a ensejar o processamento do Recurso de Revista deve ser específica, revelando a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, embora idêntico os fatos que as ensejaram. Súmula nº 296/TST. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 503/2002-653-09-40
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, cerceamento de defesa, nulidade da sentença.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›