TST - AG-E-RR - 421691/1998


24/jun/2005

AGRAVO DESPROVIDO EMBARGOS DENEGADOS RECURSO DE REVISTA PROFESSOR REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 244 da SBDI-1, “A redução da carga horária do professor, em virtude da diminuição do número de alunos, não constitui alteração contratual, uma vez que não implica redução do valor da hora-aula.”. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-E-RR - 421691/1998
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos agravo desprovido embargos denegados.

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